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Proposição: PL 334 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/02/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12200 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21570.01.00/04-1
Assunto:
funsefaz fundo modernização reaparelhamento secretaria fazenda
Ementa:
Cria o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - FUNSEFAZ/RS -, e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Anexo